A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal avançou nas ações de fiscalização de estabelecimentos instalados na avenida Sílvio Pedroza, em Areia Preta, zona leste da capital. A operação denominada “Língua Negra” já vistoriou 12 condomínios e dois estabelecimentos comerciais. Destes, cinco foram notificados e autuados por irregularidades ambientais, sete foram notificados e em apenas dois não foram encontradas irregularidades.
As autuações incluem o despejo ilegal de esgoto na rede de drenagem, a conexão de sistemas de drenagem privados à rede pública da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o lançamento de águas residuárias de piscinas em vias públicas. As práticas identificadas violam legislações ambientais, como a Lei Municipal nº 4.100/1992 (Código de Meio Ambiente) e a Lei Complementar nº 124/2011 (Plano Diretor de Drenagem), que regula o uso adequado dos sistemas de drenagem.
Entre as principais notificações, estão a necessidade de correção na construção de sumidouros para infiltração de águas pluviais, permitindo apenas um extravaso para a sarjeta, conforme determina o Plano Diretor de Drenagem. Além disso, os estabelecimentos foram orientados a atualizar documentos como a Licença de Operação (LO) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de apresentar laudos de manutenção do sistema de esgoto, especialmente para evitar obstruções causadas pelo acúmulo de gordura nas redes da Caern, o que pode resultar no extravasamento de poços de visita (PV’s) nas vias públicas.
Desde junho deste ano, a fiscalização foi intensificada, o que resultou na autuação de um condomínio, um Motel e um estabelecimento comercial, que estavam despejando efluentes diretamente no sistema de drenagem, com destino final na praia, que já foram corrigidos. Em paralelo, a Caern realiza regularmente a limpeza do sistema de esgotamento sanitário, o que tem contribuído para a redução dos níveis de coliformes na região e a manutenção da balneabilidade das praias.
Segundo a supervisora de Água e Solo (SPASO), Rejane Alves, as fiscalizações continuarão até que todos os imóveis da Avenida Governador Sílvio Pedroza sejam inspecionados e as adequações necessárias sejam realizadas. “Essas infrações ambientais são graves, pois comprometem a qualidade das praias e a saúde pública”, reforça ela.
A Semurb reforça que cidadãos que queiram denunciar infrações ambientais podem entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Nos fins de semana e feriados, denúncias podem ser feitas pelo número 190 do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
