O Congresso Brasileiro de Direito Tributário (CBDT) chega à segunda edição em 2019 e será realizado na sede da OAB/RN, em Natal, no dia 1º de novembro, com 14 palestrantes com notório reconhecimento jurídico nacional e internacional. Entre os temas abordados, destaque para a Reforma Tributária, em que o projeto encontra-se tramitando no Congresso Nacional e que ainda possui pontos que causam muitas divergências, tais quais a criação do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços.
Com tal tributo, que chegaria para substituir outros – como ICMS, IPI e o PIS COFINS – o Estado continuaria arrecadando, mas perderia a autonomia, que passaria a ser do Governo Federal. Para alguns especialistas, há a violação da isonomia federativa e o tema merecerá ampla discussão no evento, adiantam os organizadores do CBDT.
Com o objetivo de primar pela pluralidade de ideias, promover as discussões e contribuir para uma reforma mais justa e coerente, o Instituto Potiguar de Direito Tributário (IPDT) realiza, anualmente, esse Congresso, que é destinado aos profissionais do Direito e estudantes da região, que pretendem se atualizar com as principais inovações do Direito Tributário a níveis nacional e mundial.
Na pauta do evento, contudo, também entram a Tributação Digital, o Processo Administrativo e Judicial Tributário e o Compliance Tributário (trabalho preventivo, que tem como objetivo diminuir incontingências tributárias nas empresas, ou seja, um trabalho constante para verificar se ela está em conformidade com as normas tributárias vigentes).
Entre os palestrantes convidados, que abrilhantarão o evento, estão: Tathianne Piscitelli; Vanessa Rahal Canado, que vai abordar o que precisa ser feito para melhorar o Sistema Tributário Brasileiro e a Administração Tributária, além de Betina Treiger grupenmacher (Paraná), que vai abordar “Compliance Tributário e Responsabilidades do Administrador”.
SOBRE O IPDT:
O Instituto Potiguar de Direito Tributário é uma sociedade civil sem fins econômicos e lucrativos, que tem como objetivo o estudo e difusão do Direito Tributário. Nasceu em 23 de dezembro de 2015, na comunidade acadêmica da UFRN, a partir da reunião de diversos juristas e pesquisadores do direito tributário.
