A Câmara Criminal do TJRN ressaltou entendimento da Corte potiguar, de que a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais anteriores (casos praticados na adolescência) e inquéritos ou mesmo ações penais em curso. O destaque foi dado quando o órgão julgador manteve a condenação de um homem, pela 2ª Vara de Nova Cruz, acusado de latrocínio tentado e corrupção de menores, quando tentou roubar a moto de policiais, com disparos em via pública.
Segundo a decisão atual, tais circunstâncias confirmam a reincidência delitiva e, por via de consequência, a periculosidade.
“Existem indícios da materialidade e autoria do cometimento da(s) infração(ões), demonstrando assim a legalidade da prisão em flagrante e pelos depoimentos da vítima e dos outros policiais ouvidos por ocasião do flagrante, restou comprovada a materialidade delitiva”, reitera a relatoria do voto.
O julgamento ainda destacou que a versão do acusado não encontra fundamento nas demais provas existentes no processo, impondo-se, portanto, a declaração de legalidade do flagrante, destacando que foram entregues notas de culpa no prazo legal, de garantias constitucionais, bem como foi feita a comunicação à pessoa indicada pelo acusado de que houve a prisão em flagrante.
“No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente, consistente em tentativa de homicídio em comparsaria mediante disparos de espingarda e posterior troca de tiros com a polícia”, enfatiza o relator, ao negar o pedido por substituição da prisão por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
