O novo Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região entra em vigor neste mês. O documento foi atualizado por duas comissões de desembargadores do TRT-RN e aprovado pelo Pleno do Tribunal, em sessão administrativa.
O Regimento Interno é um conjunto de normas que auxiliam no funcionamento do Tribunal. O primeiro documento regulatório do TRT-RN foi elaborado em 1992 na ocasião da instalação do Tribunal no Rio Grande do Norte. Ao longo dos anos, houve algumas modificações no texto. Contudo, agora, o regimento foi atualizado de acordo com normativos recentes como explicou a presidente e corregedora, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.
“A lei 13.015 que traz alguns detalhes para a forma do processo trabalhista e o novo Código de Processo Civil de 2015, a lei 13.105. Tudo isso tinha que ser assimilado para o Regimento, uma vez que ele estava totalmente defasado. Então, é um novo Regimento porque incorpora toda essa legislação para que se possa trabalhar de uma forma, inclusive, mais segura”, esclareceu a desembargadora.
O novo Regimento Interno do TRT-RN apresenta também regras para as questões impostas pela pandemia do novo coronavírus como teletrabalho e audiências em ambiente eletrônico.
Confira o novo documento publicado pelas Resoluções administrativas 020 e 022 de 2021, no site do Tribunal.
