Em reunião de conciliação realizada na manhã desta quinta-feira (15) pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, para tratar sobre o sistema de transporte público da cidade, a Prefeitura de Natal propôs reduzir a zero a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor. Já foi aprovada a redução de 50% do imposto, mas o sistema funciona com um desequilíbrio financeiro, e as empresas alegam não ter como aumentar a frota sem ter a contrapartida financeira para tanto.
A proposta apresentada pelo município e para que, além da redução do ISS, o Governo do Estado, que também já reduziu pela metade o ICMS sobre o diesel usado pelas empresas de transporte, isente totalmente o imposto para esse tipo de serviço, como uma contrapartida a necessidade de reduzir a lotação dos ônibus e ao mesmo tempo tentar reduzir o desequilíbrio do sistema. O município também apresentou a proposta de um reforço no número de viagens nos horários de pico do transporte e da disponibilização de um portal com todas as informações sobre o comportamento da lotação de cada linha de ônibus. No encontro ficou acordado um prazo de cinco dias para a produção dessa Nota Técnica com a proposta do município a partir da qual poderá ser tentada uma nova audiência de conciliação.
A reunião conduzida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega contou com a participação do prefeito de Natal, Álvaro Dias, procurador-geral do Município, Fernando Benevides, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Paulo César Medeiros, técnicos da STTU, representante do Ministério Público Estadual (MP/RN), Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), Seturn e Sitoparn.
Além da proposta de zerar a alíquota do ISS para o setor, destacando que o projeto já está pronto e será enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias, o Município vai implementar ainda um painel de monitoramento que indicará a capacidade de cada viagem/frota para identificar se há ou não a necessidade do reforço nos horários de pico, objetivando diminuir as aglomerações nos veículos.
“Estamos em um momento crítico, enfrentando muitas dificuldades e uma pandemia avassaladora que está comprometendo muito nossas receitas. É preciso existir uma solidariedade entre os entes para pagar essa conta de forma conjunta e melhorar a oferta do serviço à população. Estamos nos comprometendo a zerar o ISS e esperamos que o Governo do Estado faça o mesmo em relação ao ICMS. Essa medida, inclusive, vai ajudar também aos municípios da região metropolitana e cidades maiores como Mossoró. A Prefeitura de Natal tem todo interesse em resolver essa questão, já deu claras demonstrações disso e espera que as nossas propostas sejam acatadas”, disse o prefeito Álvaro Dias.
