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Prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima prevista para o crime

Ilo Aranha by Ilo Aranha
dezembro 15, 2020
in Noticias
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Prescrição em processo suspenso deve ser limitada à pena máxima prevista para o crime

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado fez um último esforço concentrado em 2020 e aprovou nomes de 14 embaixadores para 27 países, além de um nome para ocupar a Representação Permanente em Genebra. Alguns embaixadores ficarão responsáveis por mais de um país.

Foram aprovados nomes para as embaixadas de Santa Lúcia, Quênia, Togo, Omã, México, Gabão, República Dominicana, Jamaica, Tunísia, Eslovênia, Quênia (que também assumirá Ruanda, Uganda, Burundi e Somália), Tailândia (que também assumirá Cambodia e Laos), Austrália (que também assumirá Vanuatu, Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Fiji e Nauru), Noruega (que também assumirá a Islândia).

Os nomes agora seguem para votação do plenário da Casa. A CRE também aprovou sete acordos internacionais, dentre eles um acordo de eliminação de dupla tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais. Os acordos também seguirão para o plenário.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) também trabalhou hoje. A comissão aprovou indicados para cargos de diretoria na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esses nomes também seguem para o plenário do Senado.

Fonte: Agência Brasil

Tags: CRECrimeSTFSupremo Tribunal Federal
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