A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (16), a última reunião de 2024. Durante o encontro, o presidente Hermano Morais (PV) apresentou um relatório que destacou o recorde de produtividade da comissão no ano. Segundo ele, foram realizadas 36 reuniões ao longo de 2024, sendo 502 projetos apreciados – um aumento de mais de 3,2% em relação ao ano anterior. Destes, 492 foram aprovados, 10 rejeitados e 91 retirados de pauta.
“É motivo de alegria alcançarmos um número tão expressivo de projetos analisados, o maior já registrado em um único ano legislativo. Esse trabalho é fruto do esforço coletivo, que inclui a Procuradoria Legislativa e todos os membros da comissão”, destacou Hermano. Ele também revelou os números das relatorias: Hermano liderou com 104 pareceres, seguido por Ubaldo Fernandes (92), Isolda Dantas (66), Kleber Rodrigues (62), Galeno Torquato (55), Adjuto Dias (42), Isaac da Casca (41), George Soares (33) e Vivaldo Costa (20).
Entre as matérias aprovadas na reunião desta segunda-feira, ganhou destaque o projeto do Governo do Estado que altera leis relacionadas ao auxílio-alimentação dos policiais e bombeiros militares. O líder do governo, Francisco do PT, explicou que a iniciativa busca atualizar a legislação vigente e regulamentar o benefício já pago às categorias, permitindo sua formalização por decreto. O deputado pediu urgência na tramitação para que o projeto seja votado ainda esta semana, a última antes do recesso.
Outras proposições aprovadas incluem o reconhecimento da “Festa do Caju”, em Serra do Mel, no calendário oficial de eventos do Estado, proposta por Isaac da Casca (MDB); a inclusão da “Semana Estadual de Conscientização sobre o Ciclismo Sustentável”, de autoria de Taveira Júnior (União); e a proposta de Divaneide Basílio (PT) que institui a “Rota dos Mercados Públicos e das Feiras Livres do RN”.
Entre as propostas rejeitadas, esteve o projeto que instituiria a “Lei do Registro do Patrimônio Vivo do Esporte”, de autoria de Divaneide Basílio, devido a um vício de iniciativa. Já a matéria que buscava prorrogar o prazo de vigência do concurso público da Polícia Civil, de Cristiane Dantas (SDD), foi arquivada por ser considerada prejudicada com base no Regimento Interno da Casa.
Os deputados também registraram pesar pelo falecimento de Alessandru Alves, chefe de gabinete do deputado Vivaldo Costa (PV) e ex-prefeito de Campo Redondo, que faleceu aos 61 anos vítima de câncer.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Vivaldo Costa (PV), Francisco do PT, Adjuto Dias (MDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB). A próxima etapa das matérias aprovadas será o encaminhamento para votação em plenário, marcando o encerramento das atividades legislativas deste ano.
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