O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta segunda-feira (13), a primeira reunião da Comissão de Transparência das Eleições, criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. A medida consta de duas portarias (578/2021 e 579/2021) assinadas pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.
A comissão tem como finalidade aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições.
Na abertura do encontro, o ministro Barroso lembrou as principais fases e etapas de segurança do processo eleitoral brasileiro, ressaltou a participação dos integrantes da comissão nessas fases e agradeceu a participação de todas e todos. “Trabalhando com boa vontade, com boa-fé e com total liberdade para sugerir aberta e livremente ações de planejamento e de acompanhamento de cada uma das etapas do processo eleitoral”, disse. Logo após, cada integrante se apresentou ao restante do grupo.
Segundo o ministro Edson Fachin, presente à reunião, a comissão terá um papel importantíssimo não apenas para as eleições do ano que vem como também para a história da democracia no Brasil.
Já o ministro Alexandre de Moraes reforçou que essa é uma comissão de alta representatividade e diversidade, e de fundamental importância para Justiça Eleitoral. “Acredito que o sucesso da urna eletrônica afastou a participação de partidos políticos e da sociedade civil. Com essa comissão, esperamos ampliar essa participação”, afirmou.
Ao final do encontro, o ministro Barroso reforçou o convite a todas e todos para a próxima agenda da Comissão: o evento de Abertura do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022 que contará com abertura dos códigos-fontes. O evento, que acontecerá no dia 4 de outubro, véspera do aniversário da Constituição Federal, integra as etapas do processo eleitoral e pela primeira vez será realizado um ano antes das eleições. Serão convidados para a solenidade todos os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
Composição
Integram a comissão o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas, a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno, o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal, e o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil que também fazem parte da CTE são: André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.
De acordo com as portarias, a Comissão atuará em duas etapas: na primeira, analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Na segunda, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.
