As eleições deste ano podem ter uma novidade, além do adiamento para novembro: a possibilidade do abuso de poder religioso ser considerado como instrumento legal para cassar mandatos eletivos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a possibilidade de criar essa nova figura jurídica para regular a influência das igrejas durante as campanhas. A informação está publicada no jornal O Globo, desta segunda-feira (13). Hoje, a legislação brasileira prevê apenas os crimes de abuso de poder político e econômico como instrumentos para a perda de mandato.
O julgamento da tese começou no TSE no fim de junho e deve ser concluído no mês que vem, a partir de um caso envolvendo uma pastora que concorreu à Câmara Municipal de Luziânia, cidade goiana no entorno de Brasília.
Embora não veja motivos neste caso específico para a cassação da vereadora, Fachin acredita que a liberdade de voto e a própria legitimidade do processo eleitoral estão sob risco em casos em que há ascendência de expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade.
A possibilidade de a tese ser vencedora no TSE, com a consequente instituição do abuso de poder religioso como crime eleitoral, vem gerando reações no segmento evangélico. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) já emitiram carta conjunta sobre a questão, apontando que a legislação atual já coíbe três itens: o financiamento de campanha por meio de instituição religiosa, a propaganda política nos templos e o uso indevido de meios de comunicação social para pedir votos.
São dispositivos, no entanto, que não vêm rendendo mais que penas brandas, como multas de pequeno valor, ou mesmo o arquivamento dos casos.
O julgamento no TSE foi interrompido porque o ministro Tarcísio Vieira pediu vista para estudar melhor o tema. Ele prometeu aos colegas devolver o processo ao plenário em agosto. Até então, apenas o ministro Alexandre de Moraes havia se posicionado contra a proposta feita por Fachin: “Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses, assim como os demais grupos que atuam nas eleições”.
Pelo menos dois dos sete ministros do TSE já concordam com a tese de Fachin, informa a mesma reportagem de O Globo.
