Na sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desta terça-feira (24), a primeira realizada por videoconferência entre os membros da Corte, o presidente do tribunal, Desembargador Glauber Rêgo, esclareceu que o prazo para filiação partidária daqueles interessados em se candidatar nas Eleições 2020 é o dia 4 de abril.
O presidente destacou que “os pretensos candidatos têm prazo de até seis meses antes da eleição para pedir filiação, fixado pelo artigo 9º da Lei das Eleições”. Os partidos, por seu turno, têm até o dia 15 de abril para reunir e lançar os pedidos de filiação no Sistema FILIA, que tem comunicação direta e automática com a Justiça Eleitoral. Até o dia 17 de abril todos os dados serão automaticamente processados em listas, por Zona Eleitoral.
“É importante deixar claro que todo esse serviço de mudança partidária se dá virtualmente. Ela não demanda a prestação do serviço eleitoral e é feito a partir do Sistema FILIA”, apontou o Desembargador. O módulo externo do Sistema é alimentando por todos os partidos políticos, contendo a composição partidária de cada um, por tipo de diretório (nacional, estadual e municipal), assim como a lista de seus filiados.
Outra data destacada pelo presidente do TRE-RN foi 24 de abril, quando já será possível retirada de certidões de filiação, um dos documentos necessários para a elegibilidade dos futuros candidatos.
Diante da suspensão dos atendimentos em cartórios eleitorais prevista na Resolução nº 03/2020 do TRE-RN e ratificada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Glauber Rêgo ressaltou a preocupação com o cumprimento do calendário eleitoral, mas destacou os esforços da Justiça Eleitoral para a realização da Eleição 2020 no dia 4 de outubro.
“Faço questão de deixar claro que o compromisso de quem faz a Justiça Eleitoral é de não medir esforços para realizar as tarefas que são ali previstas”, afirmou o Desembargador, em referência à postura do futuro presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, que deve ser empossado em abril.
“No momento, os esforços que temos somado e realizado é no sentido de que, no dia 4 de outubro, tenhamos as eleições municipais”, concluiu o presidente do TRE-RN.
