Com cinco votos favoráveis e dois contrários, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) em sessão realizada na tarde desta terça-feira (30). A defesa do parlamentar já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto não se esgotarem os recursos, Sandro Pimentel vai permanecer no cargo.
Já está definido que o relator do recurso a ser apresentado pelo parlamentar ao TSE será Jorge Mussi. “O ministro já julgou um outro recurso deste processo. Por isso, ficou prevento para ele”, explica o advogado Kennedy Diógenes, representante de Sandro Pimentel na ação.
Sandro Pimentel foi eleito deputado estadual no ano passado e teve suas contas da campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral em virtude da acusação de captação ilícita de recursos financeiros. O relator do caso, o juiz federal Glauber Alves, que já deixou o TRE, emitiu o voto e decidiu pela cassação com base nessa reprovação.
O presidente da corte eleitoral, Glauber Rêgo, havia pedido vistas e, na sessão desta terça-feira, liberou seu voto, acompanhando a decisão do relator. Também votaram pela cassação Adriana Magalhães, José Dantas de Piva e Érika Paiva. Wlademir Capistrano e Cornélio Alves se posicionaram de forma divergente.
Caso o TSE confirme a decisão da corte eleitoral potiguar, o primeiro suplente da coligação integrada pelo PSOL, Robério Paulino, herdará a vaga.
Após o término da sessão no TRE/RN, o deputado Sandro Pimentel emitiu uma nota se defendendo e afirmando que vai até as últimas instâncias para defender o seu mandato:
Leia a íntegra da nota emitida pelo deputado:
“Desde o primeiro momento em que fui, de maneira injusta, impedido de ser diplomado, estamos em uma batalha judicial para garantir a legitimidade da escolha feita por mais de 19 mil potiguares. Temos total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de assessores e o meu próprio, deixando à disposição todos os dados que provam que não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha.
Usando das nossas prerrogativas legais, iremos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Não apenas eu, mas todos que fazem parte de nossa construção popular temos convicção de que a licitude de nossa campanha será provada na instância superior. Seguiremos construindo o nosso mandato enquanto o TSE analisa o recurso.
Confiamos que a justiça desse país não irá calar o desejo do povo de ter um mandato popular na Assembleia Legislativa do RN.”
Sandro Pimentel
