Covid-19: liminar suspende parte de decreto que ampliou limitação para funcionamento de estabelecimentos
O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a suspensão, de imediato, da validade dos trechos do Decreto Estadual ...
Read more
Tag: Vara da Fazenda Pública
2º Juizado da Fazenda Pública de Natal pagou R$ 29 milhões em RPVs entre 2017 e 2019
Desde o ano de 2017, o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal já realizou o pagamento de R$ ...
Read more
Estado terá que nomear servidores para hospital em Parnamirim
O Estado tentou reverter a sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, mas terá que efetivar a ...
Read more
