Contribuinte garante na justiça suspensão de taxas retroativas de IPTU cobradas indevidamente
O 5º Juizado da Fazenda Pública de Natal concedeu uma liminar na última segunda-feira (26), suspendendo a cobrança de IPTU ...
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Tag: Vara da Fazenda Pública
Fazendas públicas podem incluir devedores com débitos fiscais nos cadastros de inadimplentes
Pessoas com dívidas fiscais com a Fazenda Pública poderão ser incluídas nos cadastros de inadimplentes. Foi o que decidiu a ...
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Estado deve custear exames de DNA em processos de pessoas com renda de até um salário mínimo
Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, mantiveram sentença da Vara da ...
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Mantida anulação de decisão sobre contas de ex-prefeita
A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda ...
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Bens desapropriados de forma indireta pelo Município de Mossoró geram indenização a proprietário
O proprietário de dois imóveis em Mossoró garantiu o direito a receber uma indenização por danos materiais e morais, a ...
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Covid-19: Justiça nega pedido de suspensão de decreto estadual que impede atividades coletivas
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal indeferiu pedido formulado pelo Instituto 15 de Março, que pleiteava a suspensão ...
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6ª Vara da Fazenda Pública de Natal suspende a realização da Pré-Conferência do Plano Diretor
O pedido feito na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em face do Município do Natal, foi deferido ...
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PGM pede extinção de processo que visa a instituir lockdown em Natal
A Procuradoria Geral do Município do Natal manifestou-se na ação civil pública que está sendo julgada pela 5ª Vara de ...
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Covid-19: Estado e Município de Natal têm 48 horas para se manifestar sobre pedido de “lockdown”
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proferiu, no começo da noite ...
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6ª Vara da Fazenda Pública de Natal tem estatísticas positivas desde a sua instalação
A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, cujo titular é o juiz Francisco Seráphico Coutinho, apresentou estatísticas ...
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