Justiça Presente: acordo entre CNJ e Arpen emitirá documentação gratuita a presos
A falta de documentos básicos, como RG e CPF, é um transtorno na vida de qualquer pessoa, mas quando se ...
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Tag: Tribunal Superior Eleitoral
TRE/RN comunica datas para obrigatoriedade do uso do Sistema Judicial Eletrônico
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), comunica que a partir de 20 de agosto de 2019, ...
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Ministro suspende prisão preventiva do deputado José Valdevan até julgamento de recurso
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão que restabelecia a prisão preventiva decretada contra o ...
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Partido pede nulidade de decisões do TSE sobre marco temporal para afastar inelegibilidade de candidatos
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 603, em que ...
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