Condomínios devem indenizar pessoa que teve CPF bloqueado por inscrição indevida como empregado
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu que é cabível indenização por danos morais para um ...
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Tag: TJRN
Moradia: 1ª Câmara Cível mantém ocupação de área pública por particulares em Cidade da Esperança
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN ressaltaram que a cessão de uso de bem ...
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Penas pecuniárias: Juizado em Natal realiza entrega de R$ 320 mil em alvarás nesta sexta (31)
O Juizado Especial Criminal de Natal realiza nesta sexta-feira (31), às 10h, no auditório do Complexo Judiciário, em Potilândia, a ...
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Não se aplica o princípio da insignificância aos processos de improbidade administrativa
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, de forma unânime, rejeitaram Embargos de Declaração interpostos ...
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Acidente em pista mal sinalizada gera indenização para família das vítimas
A juíza Deonita Fernandes, da Vara Única de Pedro Velho, condenou o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) e ...
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Imposição de uso de tornozeleira eletrônica não configura constrangimento ilegal
A imposição do uso de tornozeleira eletrônica, além da determinação de prisão domiciliar, não configura constrangimento ilegal por parte do ...
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TJRN, Justiça Federal e SEAP firmam convênio para aproveitamento de mão de obra de reeducandos
O Tribunal de Justiça do RN, por meio do programa Novos Rumos na Execução Penal, a Seção da Justiça Federal ...
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Ouvidoria do TJRN registra 93% de resolutividade em 2019
A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), sempre buscando atender com eficácia e de forma ...
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Ex-prefeito de São José do Campestre é condenado por contratação de pessoal sem concurso
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto por José ...
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RPVs: TJRN paga R$ 8,6 milhões em Requisitórios de Pequeno Valor no ano de 2019
Ao longo do ano de 2019, o Tribunal de Justiça do RN realizou o pagamento de R$ 8,6 milhões em ...
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