Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas
Em virtude da falta de autorização judicial ou do consentimento do dono da linha telefônica, a Sexta Turma do Superior ...
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Tag: Superior Tribunal de Justiça
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (LEP), é compatível com o regime de prisão ...
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Para Sexta Turma, adulteração de placa de semirreboque não constitui crime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra dois homens que ...
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Deputada não consegue liminar para garantir amplo acesso público a dados sobre Amazônia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pela ...
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Primeira Seção revisa tese sobre IPI em importação de veículo por pessoa física após decisão do STF
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em âmbito de repercussão geral, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
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Ministro nega recurso que pedia nulidade de condenação imposta por Tribunal do Júri sem a presença do réu
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso interposto por Eduardo dos Santos, condenado a oito ...
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Decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tutela não está sujeita a ação rescisória
A decisão do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a suspensão dos efeitos da antecipação de ...
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Ministro nega pedido de Lula para suspender julgamento da apelação no caso do sítio de Atibaia
O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos de liminar em habeas ...
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Veículo alugado flagrado em crime ambiental também pode ser apreendido, decide Segunda Turma
Em decisão inédita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma considerou válida a apreensão administrativa de ...
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Para Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente ...
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