Para Primeira Turma do STJ, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...
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Tag: Superior Tribunal de Justiça
Grupo Jequiti pagará indenização por uso indevido de marcas da Natura
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão que condenou as empresas que ...
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Estudante que teve pequeno acréscimo de renda consegue manter bolsa integral do Prouni
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mediante ...
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Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um ...
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Câmara Criminal rejeita argumento de violação de domicílio em caso de flagrante de tráfico de drogas
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento a um recurso movido pela ...
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Para Sexta Turma do STJ, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não ...
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Recomendações do CNJ buscam agilizar processos de recuperação de empresas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (8) três recomendações para tornar mais eficiente a atuação do Poder ...
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Decisão mantém legalidade na produção antecipada de provas em ação penal
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento a um recurso movido pela defesa de ...
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Restabelecida perda de cargo público a policial condenado por tortura
Com base nas disposições da Lei 9.455/1997 e no princípio da independência da esfera penal, a Sexta Turma do Superior ...
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Para Primeira Turma, perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora
Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização – o Decreto-Lei 37/1966 e o Decreto 6.759/2009–, aPrimeira Turma ...
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