Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um ...
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Tag: Superior Tribunal de Justiça
Câmara Criminal rejeita argumento de violação de domicílio em caso de flagrante de tráfico de drogas
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento a um recurso movido pela ...
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Para Sexta Turma do STJ, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal
Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não ...
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Recomendações do CNJ buscam agilizar processos de recuperação de empresas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (8) três recomendações para tornar mais eficiente a atuação do Poder ...
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Decisão mantém legalidade na produção antecipada de provas em ação penal
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram provimento a um recurso movido pela defesa de ...
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Restabelecida perda de cargo público a policial condenado por tortura
Com base nas disposições da Lei 9.455/1997 e no princípio da independência da esfera penal, a Sexta Turma do Superior ...
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Para Primeira Turma, perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro exige prova contra locadora
Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização – o Decreto-Lei 37/1966 e o Decreto 6.759/2009–, aPrimeira Turma ...
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Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
O laudo antropológico destinado a verificar a existência de ocupação tradicional indígena sobre determinada área, para fins de demarcação, não ...
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Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ...
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Informativo de Jurisprudência trata do afastamento do trabalho em razão de violência doméstica
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 655 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para ...
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