Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do advogado ...
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Tag: STJ
Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa
A partir da vigência do Código de Processo Civil de 2015, o critério equitativo para a fixação de honorários sucumbenciais ...
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Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador
O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue ...
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STJ – Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por edital, deferida pelo juízo ...
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Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas condominiais ...
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Em debate sobre mercado imobiliário, presidente do STJ defende segurança jurídica para atrair investimento e emprego
Ao participar, nesta quarta-feira (4), do seminário O Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário, o presidente do Superior Tribunal ...
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É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios subjetivos
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são ilegais as provas obtidas por meio de revista ...
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Jurisprudência fortalece mecanismos legais de proteção à mulher
Nesta segunda-feira (25), Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, um evento em Nova York marca o lançamento mundial ...
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Audiência pública discutirá custas judiciais e justiça gratuita
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais ...
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MPF e PF buscam provas de esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (19), 40 mandados de busca e apreensão na Bahia e prendeu temporariamente ...
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