Para Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha ...
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Tag: STJ
Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR) ...
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Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver ...
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A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a admissão ...
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Para Quarta Turma do STJ, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso não haja a citação de ambos os cônjuges ...
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Suspensa decisão que impedia nomeação do presidente da Fundação Palmares
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta quarta-feira (12) a decisão do ...
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Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um ...
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Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade ...
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Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça ...
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Reincidência habitual impede aplicação do princípio da insignificância em caso de furto
Destacando que a aplicação do princípio da insignificância não é irrestrita, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro ...
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