Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser ...
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Tag: STJ
Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão
Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser submetido a ...
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Primeira Turma do STJ admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta
Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível, ...
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Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio ...
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Denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para anular as provas ...
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Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a ...
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Durante a pandemia, relatora determina manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas dois usuários
Durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista a situação de vulnerabilidade das pessoas maiores de 60 ...
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Terceira Turma do STJ aplica modulação de efeitos e reconhece direito à indenização securitária em caso de suicídio
Ao modular os efeitos de alteração jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso ...
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Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de ...
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Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar ...
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