Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma ...
Read more
Tag: STJ
Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a ...
Read more
Sexta Turma pede atuação mais harmônica das instâncias ordinárias em questões já pacificadas no STJ e no STF
Ao reconhecer manifesta ilegalidade em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal ...
Read more
Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional ...
Read more
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a ...
Read more
Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro obrigatório ...
Read more
Sem indícios de ofensa a interesse da União, cabe à Justiça estadual julgar caso de pirâmide financeira
Por não haver indicação de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento dos interesses da União, a Terceira ...
Read more
Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros
Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido noartigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a ...
Read more
Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio ...
Read more
Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus ...
Read more
