Vedação contida no Tema 736 dos repetitivos é aplicável a aposentadorias anteriores à privatização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma aposentada que buscava a implementação de ...
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Tag: STJ
Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria
Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de ...
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Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma ...
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Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a ...
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Sexta Turma pede atuação mais harmônica das instâncias ordinárias em questões já pacificadas no STJ e no STF
Ao reconhecer manifesta ilegalidade em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal ...
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Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional ...
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É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a ...
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Para Segunda Seção, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro obrigatório ...
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Sem indícios de ofensa a interesse da União, cabe à Justiça estadual julgar caso de pirâmide financeira
Por não haver indicação de evasão de divisas ou lavagem de dinheiro em detrimento dos interesses da União, a Terceira ...
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Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros
Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido noartigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a ...
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