Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em ...
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Tag: STJ
Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia
Como verba de natureza indenizatória – sem caráter salarial, portanto –, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelo ...
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Mantida meta anual do governo federal para redução de gases do efeito estufa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado ...
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Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de ...
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Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), ...
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Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o ...
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Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em ...
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Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido ...
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Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito
A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de ...
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Autismo: 1ª Câmara Cível mantém obrigatoriedade de tratamento negado por plano de saúde
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão relacionada ao plano de saúde Unimed, que determinou a obrigatoriedade ...
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