Ações por crimes contra a vida justificam impedimento de participação de vigilante em curso de reciclagem
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que ...
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Tag: STJ
Presidente do STJ mantém exigência do passaporte da vacina no Ceará, Pará e Distrito Federal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedidos para suspender a aplicação dos decretos do ...
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Corte Especial do STJ decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança
Durante o julgamento da Suspensão de Liminar e de Sentença 2.572, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ...
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Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma do STJ
Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as diferenças entre ...
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Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é ...
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É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma do STJ
Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a ...
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Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente
Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos – fundamentadas na mesma relação ...
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Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não ...
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Decisão do STJ leva a mutirão de mediação em Natal que deve beneficiar mais de 800 famílias
A partir de uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que encaminhou à mediação ...
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Para Terceira Turma do STJ, doação de imóvel superior a 30 salários mínimos exige escritura pública
A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por ...
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