O servidor e o PAD: a jurisprudência do STJ sobre o processo administrativo disciplinar
Ainda que a estabilidade esteja garantida na Constituição de 1988, a própria Carta Magna e a legislação infraconstitucional possuem uma ...
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Tag: STF
Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de ...
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Ministro do STF suspende trecho de MP que alterou Lei de Acesso à Informação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (26), em decisão liminar, o trecho da ...
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Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública
O Supremo Tribunal Federal recebeu quatro novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza ...
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Associação de produtoras de TV pede tratamento isonômico a empresas fornecedoras de conteúdo audiovisual na internet
A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (Bravi) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6334, com pedido de ...
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OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à Lei de Acesso à Informação
A Ordem dos Advogados do Brasil resolveu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos da ...
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Ministro explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ...
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Ministro Marco Aurélio suspende cortes no Bolsa Família durante pandemia
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal suspenda os cortes no programa Bolsa ...
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Ministro determina que sistema prisional informe medidas para conter pandemia do coronavírus
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os responsáveis pelos sistemas penitenciários nacional e estaduais informem, ...
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Executivo deve prestar informações sobre impacto do teto de gastos no combate ao coronavírus
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Poder Executivo da União sobre os efeitos da Emenda ...
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