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O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer tratamento “home care” para um paciente com encefalopatia crônica, ...

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal manteve bloqueio do valor R$ 5.020.043,01 para garantir o abastecimento regular e ...

Decisão do Tribunal Pleno do TJRN determinou que a Secretaria Estadual de Saúde conclua processo administrativo de um médico, que ...

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte ...

A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, em até cinco dias úteis, a inclusão de ...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial determinando o bloqueio de R$ 8.220.043,01 nas contas ...

A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, com urgência, a transferência de uma idosa com ...

A 1ª Vara da Comarca  de Ceará-Mirim determinou ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Ceará-Mirim ...

O juiz Roberto Guedes, do Plantão Diurno Cível Região I, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, ...

O Poder Judiciário do Estado acatou o pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande ...