Lei distribui R$ 7,6 bilhões em royalties de petróleo para estados, DF e municípios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.337, de 2022, que transfere para estados, Distrito Federal e municípios um crédito ...
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Tag: Royalties
Julgada improcedente ADI contra distribuição de royalties de petróleo a municípios
Na sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a ...
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