Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado, decide Quinta Turma do STJ
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se ...
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Tag: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou ...
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Quinta Turma do STJ anula julgamento de apelação que não teve participação da defesa
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento de uma apelação que ...
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