STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do ...
Read more
Tag: Processo Criminal
Câmara Criminal concede Habeas Corpus após verificar demora processual injustificada
Câmara Criminal do TJRN concedeu Habeas Corpus a um homem acusado de roubo e suposta posse de drogas para uso ...
Read more
