STF derruba norma federal que proibia prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma federal que extinguiu a pena de prisão disciplinar no âmbito das ...
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Tag: Prisão Disciplinar
Pleno do TJRN irá analisar inconstitucionalidade de lei que veda prisão de policiais em processos disciplinares
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, com parecer favorável do Ministério Público, decidiram acolher proposição ...
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