Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício ...
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Tag: Primeira Turma
TRF da 5ª Região concede Habeas Corpus solicitado pela OAB/RN
Os desembargadores federais da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região decidiram, por unanimidade, conceder segurança no Habeas ...
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