Tag: Precatórios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo ...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que condenou ...

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217), definiu que o cancelamento de ...

Atenção credores que possuem precatórios a receber, cujo devedor é o Município, e tenham interesse em realizar conciliação para antecipação ...

Termina às 17h59 da segunda-feira (22/4), o prazo para a manifestação dos interessados em realizar Acordo Direto com o Município ...

A Prefeitura de Natal abriu um prazo, a partir do dia 8 até o dia 22 deste mês de abril, ...

Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão ...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios ...

A Justiça Federal disponibilizará para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo ...

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a ...