Tag: Política Nacional de Direitos Humanos

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PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos

by Ilo Aranha

março 3, 2021

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 795) no Supremo Tribunal Federal ...

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