PGR pede que deputado use tornozeleira e fique longe do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) passe a ...
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Tag: PGR
Dispositivos que preveem imunidades a deputados estaduais são legítimos, defende PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência de ações diretas de inconstitucionalidade ...
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Lewandowski determina abertura de inquérito policial contra Eduardo Pazuello
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito policial para investigar eventual conduta criminosa ...
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Lei potiguar que instituiu o programa Moto Legal é contestada no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6605, para ...
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PGR deve apurar indícios de produção de relatórios pela Abin para ajudar defesa de Flávio Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou a Procuradoria Geral da República (PGR)para que investigue notícia de ...
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PGR defende no STF cassação de chapas beneficiadas pelo uso irregular de candidatas laranjas
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o indeferimento dos registros de ...
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Estados podem criar leis para que escolas deem descontos em mensalidade por suspensão de aulas presenciais
As leis estaduais que disponham sobre descontos nas mensalidades escolares em razão da substituição do ensino presencial por ensino a ...
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Impressão de registro põe em risco sigilo e liberdade de voto
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a ...
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PGR prorroga força-tarefa de Curitiba até janeiro de 2021
Em decisão administrativa a ser publicada nesta quinta-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) prorrogou até 31 de janeiro de ...
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PGR questiona normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos ...
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