Revisão de pensão militar é tema em nova decisão no TJRN
O Tribunal Pleno do TJRN manteve uma decisão monocrática que entendeu ser inadequada a via recursal escolhida para julgar um ...
Read more
Tag: Pensão Militar
Justiça Federal no RN determina pensão militar para filha transgênero; legislação só beneficia mulheres biológicas
O caso da filha transgênero que requereu na Justiça que seja beneficiada com a pensão do pai militar, de modo ...
Read more
