Ministro Nunes Marques assegura a motoboy prerrogativa de não comparecer à CPI da Pandemia
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 38195 e assegurou a ...
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2ª Turma do STF reafirma competência do TCU para fiscalizar recursos repassados ao DF por meio do Fundo Constitucional
Em decisão unânime tomada na sessão desta terça-feira (31), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão individual ...
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Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas ...
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