Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o recurso que discute se as alterações na Lei de ...
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Tag: Ministro do STF
STF recebe ação sobre alcance da competência dos TCEs para julgar prestação de contas de prefeitos
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de ...
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Votos lançados no Plenário Virtual são válidos após aposentadoria ou afastamento de ministros
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (9), que, caso haja pedido de destaque em processos com ...
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Ministro Fux convoca sessão extra para discutir cassação de parlamentar após pedido de ministra Cármen Lúcia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para a próxima terça-feira ...
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Congresso promulga emenda da idade limite para nomeação de magistrados
O Congresso Nacional promulgou hoje (17) a emenda à Constituição que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima ...
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STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos dos Regimentos Internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que ...
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Ministro do STF decide que universidades podem exigir vacinação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (31) suspender a decisão do Ministério da Educação (MEC) ...
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André Mendonça toma posse como ministro do STF
O ex-advogado-geral da União André Mendonça tomou posse hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo ...
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Toffoli rejeita pedido de procuradores sobre representação contra Aras no Conselho Superior do MPF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 38179, em que cinco ...
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Bolsonaro confirma a indicação de André Mendonça para o STF
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (12) a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo de ...
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