Mantida decisão que indeferiu pedido liminar para concessão de descontos em mensalidades escolares
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve decisão da 5ª Vara ...
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Tag: Mensalidade Escolar
STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais ...
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