Magistrado não pode iniciar inquirição de testemunhas em processo penal, decide 1ª Turma
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o magistrado não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas ...
Read more
Tag: Magistrado
Em processo sobre moeda falsa e posse de munição, magistrado anula busca e apreensão feitas sem auto
Sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, proferida no caso de um homem ...
Read more
