AGU recorre ao STF para derrubar medidas restritivas de três estados: RN, PR e PE
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas ...
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Ave, Minister…
Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho do Rio Grande do Norte ajuizaram ação civil pública para impedir a ...
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PGM pede extinção de processo que visa a instituir lockdown em Natal
A Procuradoria Geral do Município do Natal manifestou-se na ação civil pública que está sendo julgada pela 5ª Vara de ...
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Covid-19: Estado e Município de Natal têm 48 horas para se manifestar sobre pedido de “lockdown”
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proferiu, no começo da noite ...
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