Tag: Lei

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs ...

A Prefeitura de Nova Cruz ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio Grande do ...

A lei que instituiu o programa de intercâmbio educacional, no âmbito da Secretaria de Educação de Macau, foi suspensa por ...

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requer que seja declarada a inconstitucionalidade ...

​O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal do prefeito. Se o servidor tomou posse no cargo ...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (8), Ação Direta de Inconstitucionalidade ...

 Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), o projeto de lei  que cria uma renda básica emergencial de ...

Está pronto para ser votado no Plenário do Congresso Nacional o projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN ...