Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa quatro anos com avanços e desafios
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos neste mês, com avanços, mas também com desafios ...
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Tag: Lei
Partido Rede Sustentabilidade contesta lei que permite distribuição gratuita de bens em ano eleitoral
O partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que autoriza a doação de bens a entidades ...
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A Presidência da República sancionou na quarta-feira (5), com dois vetos, a Lei 14.297/22, que reforça as medidas de proteção ...
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera a legislação sobre inelegibilidade, permitindo a candidatura de quem teve contas ...
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