Sancionada Lei da inscrição automática em Tarifa Social de Energia
O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda ...
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Tag: Lei sancionada
Agressores de mulheres em Natal terão que ressarcir cofres públicos e podem pagar multas de até R$ 5 mil
Natal ganhou mais uma lei de proteção e combate a violência contra mulher. De autoria do vereador Felipe Alves (PDT), ...
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Sancionada lei que regulamenta atividades off-road no RN
A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei nº 10.953, que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades ...
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Sancionada lei com ações contra superendividamento de consumidores
Entrou em vigor na última sexta-feira (2) a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir ...
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Sancionada lei que estabelece pagamento proporcional de pedágios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas ...
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Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada
Foi sancionado pela Presidência da República o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e ...
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Sancionada lei que aumenta em 5% limite de crédito consignado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que amplia de 35% para 40% margem de empréstimo consignado para aposentados e ...
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