TJRN julga inconstitucionalidade em lei sobre inclusão de disciplinas escolares em Macau
Os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 1.225/2018, aprovada pela Câmara Municipal ...
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Os desembargadores do Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade formal e material da Lei nº 1.225/2018, aprovada pela Câmara Municipal ...
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