Tag: Lei Municipal

A Câmara Municipal de Natal tentou a reforma de uma decisão anterior do TJRN, mas o Pleno manteve o julgamento ...

O plenário da Câmara Municipal de Natal acatou em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto ...

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN negaram pedido feito por meio de apelação e mantiveram sentença proferida pela ...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em entendimento unânime, negou apelação cível interposta pela empresa Prosegur Brasil S/A ...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), ...

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou, nesta sexta-feira (15), a lei, aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Natal, que ...

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.219/2011, editada ...