Tag: Lei Inconstitucional

O Tribunal Pleno do TJRN declarou como inconstitucional o parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 7.281/2021, que versava sobre ...

O Pleno do TJRN julgou procedente pedido, movido pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para declarar a inconstitucionalidade do artigo ...

O Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade do artigo 51 e parágrafo 3º do artigo 55, incisos I a IV, ...

O Tribunal Pleno, por unanimidade, declarou inconstitucionais artigos de lei que dispõem sobre a contratação de servidores por tempo determinado ...

A Câmara Municipal de Parnamirim buscou a reforma de uma decisão anterior do TJRN, mas o Tribunal Pleno da Corte ...

O Pleno do TJRN acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça, diante dos artigos 5°, ...

Os desembargadores do TJRN declararam a inconstitucionalidade dos artigos 65 e 66 da Lei nº 1.411/2014 do Município de São ...

 Lei Complementar 054/2016 do Município de Parelhas voltou a ser tema de uma nova decisão, proferida pelo Tribunal Pleno do ...

O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade dos artigos 65 e 66 da Lei nº 1.411/2014, do Município de ...

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte (RN) ...