Tag: Lei de Improbidade Administrativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). ...

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece parâmetros para a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230, ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (4) a votação sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o recurso que discute se as alterações na Lei de ...

Acolhendo recurso do Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei ...

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que trata das punições ...

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade ...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no último sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade ...