Mais uma ação questiona dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade
O partido Podemos ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6302) contra dispositivos da Lei ...
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Tag: Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Abuso de Autoridade é novamente questionada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a quinta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6240) para pedir a suspensão de dispositivos ...
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ABA Natal/RN promoverá debates sobre nova Lei de Abuso de Autoridade
Diante da derrubada dos vetos feitos pela Presidência da República, a nova Lei de Abuso de Autoridade, Lei n. 13.869/19, ...
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Artigo – Lei de Abuso de autoridade não é ameaça
Recentemente, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Dr. Jayme de Oliveira, esteve por estas plagas potiguares para participar ...
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OAB aprova posição por derrubada de vetos à lei de abuso de autoridade
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), nota técnica em que rebate ...
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PGR critica Lei de Abuso de Autoridade e diz que MP independente é fundamental para democracia forte
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender, nesta sexta-feira (23), durante evento que reúne os chefes dos Ministérios ...
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