Tag: Lei AntiCrime

Lei anticrime entra em vigor hoje

janeiro 23, 2020

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no ...

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CNJ faz consulta pública sobre juiz de garantias

by Ilo Aranha

janeiro 9, 2020

A consulta pública sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz de garantias e do julgamento colegiado de ...

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STF recebe nova ADI questionando criação do juiz das garantias

by Ilo Aranha

janeiro 3, 2020

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6300, que tem por ...

Em Foco

CNJ abre consulta sobre juiz das garantias e julgamento colegiado de primeiro grau

by Ilo Aranha

dezembro 31, 2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma consulta sobre duas inovações da Lei 13.964/2019, a chamada Lei ...

Em Foco

Câmara aprova pacote anticrime; texto vai ao Senado

by Ilo Aranha

dezembro 5, 2019

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi ...

Em Foco

Maia quer votação de pacote anticrime na Câmara na próxima semana

by Ilo Aranha

novembro 19, 2019

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que vai levar para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo ...