Tag: Legislação

A Constituição Federal de 1988, pela primeira vez, inscreveu a defesa do consumidor entre os direitos fundamentais. Até então, o ...

​Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas judiciais. Públicas, privativas, pagas, ...

Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ...

Sancionada nessa terça-feira (26), a nova Lei de Improbidade Administrativa promove mudanças que podem alterar o rumo de processos que ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto ...

O “sim” unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, ...

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN, ao julgarem um pedido de Habeas Corpus, voltaram a debater as ...

O Município de Acari terá que efetuar reformas e adaptações nas instalações físicas dos prédios onde estão estabelecidos a Prefeitura ...

Suspenso após decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública de Natal, o processo de revisão do Plano Diretor de Natal ...

A Prefeitura de Natal disponibilizou, nesta terça-feira (2), a minuta com propostas para revisão do Plano Diretor da capital potiguar. ...