Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da ...
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Tag: Justiça Gratuita
Demandas trabalhistas devem aumentar com decisão do STF que considerou alguns dispositivos da reforma inconstitucionais
Os trabalhadores com direito à justiça gratuita não devem mais pagar honorários sobre valores de pedidos negados pelos juízes (a ...
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TRT-RN nega justiça gratuita a empresa fechada por produção ilegal de cigarros
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não acolheu, por unanimidade, pedido de justiça gratuita feito ...
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Audiência pública discutirá custas judiciais e justiça gratuita
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais ...
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